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Acessado em: 29/05/2020 - 00h27

‘Lotes Sociais em Vazios Urbanos’ estará implantado em dois meses

Por: Ana Furlanes (Programa de Estágio) Supervisão: Renato Monteiro

Sehab: Reunião sobre programa Lotes Sociais e Vazios Urbanos

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), trabalha na implantação do programa Lotes Sociais em Vazios Urbanos visando atender a demanda em auxílio-moradia restante em áreas de risco. O cadastramento prévio das famílias foi feito pela Secretaria da Cidadania (Secid) e a expectativa é a de que, num prazo de aproximadamente dois meses o programa esteja implantado, inicialmente, no bairro Vitória Régia.

De início, o projeto disponibilizará 43 lotes naquele bairro, ocupando uma de 5.413,39 m², nas proximidades do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e dos equipamentos de educação e lazer.

O projeto permitirá que o poder público doe o lote para a família atendida, que terá 12 meses para construir, nas condições mínimas para que seja habitado. Os lotes terão no mínimo 125,00 m² e no máximo 250,00 m². Essa metragem pode variar em terrenos de esquina e conforme a área pública. Por meio do Laboratório de Assistência Habitacional e Regularização (LAHR), a Sehab oferecerá todo o suporte técnico para que o direito à moradia seja garantido e entregará o projeto completo para a execução e fiscalização das ações nos loteamentos sociais.

Para permitir maior diversidade e atendimento das demandas para ocupar os vazios urbanos, a Sehab trabalha na identificação de outros lotes sociais nos bairros Vila Barão, Paineiras, Jd. Moncayo e Jd. Itanguá. Entretanto, a viabilidade dessas áreas depende de avaliação jurídica, infraestrutural, ambiental e técnica por parte dos técnicos da Divisão de Planejamento e Desenvolvimento dos Vazios Urbanos.

O programa Lotes Sociais em Vazios Urbanos tem origem na Lei Municipal n° 12.084/2019 que regulariza o parcelamento do solo em vazios urbanos públicos e ociosos e tem como prioridade atender famílias em auxílio aluguel e que não foram contempladas com imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida.