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Prazo para contestar valor do IPTU 2020 começa a vencer na segunda-feira (16)

12 de março de 2020 16:50

Por: Vinícius Figueiredo (Programa de Estágio) Supervisão: Renato Monteiro


Foto de vários carnês de IPTU 2020.

A próxima segunda-feira (16) marca o início do vencimento da parcela única e da 1ª parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes que receberam primeiro seus carnês. A segunda-feira é também o prazo limite para que os munícipes que desejam contestar os valores cobrados em seus carnês de IPTU de 2020, cujo vencimento seja dia 16. Para formalizar essa contestação, o interessado deve comparecer, exclusivamente, na Casa do Cidadão do Paço Municipal das 8h às 16h30. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) explica que as datas limite para a formalização dessas contestações são as mesmas dos vencimentos das parcelas (única ou 1ª) dos carnês, ou seja, o carnê que vence dia 17 só pode ter o valor reclamado no dia 17, o que vence dia 18, no dia 18 e assim, sucessivamente.

A Sefaz alerta que é fundamental que o munícipe que deseja, faça a contestação dentro do prazo limite e que isso seja feito de forma oficial. O contribuinte deve estar atento, pois o IPTU tem diferentes prazos de vencimentos. Eles variam conforme o CEP do imóvel. É possível consultar a data de vencimento do carnê através do link <http://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/imobiliario/carne-iptu-edital-de-distribuicao-e-vencimentos/> que diz respeito ao edital de distribuição e vencimento dos carnês.

A apresentação de um documento com foto, onde conste o CPF, e uma cópia da capa e contracapa do carnê de IPTU são indispensáveis para que o procedimento de revisão do lançamento imobiliário seja concluído. A Casa do Cidadão do Paço fica localizada no andar térreo do Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.041, Alto da Boa Vista.

Esquema especial de atendimento

A Secretaria da Fazenda preparou um esquema especial de atendimento na Casa do Cidadão do Paço, objetivando dar agilidade ao atendimento às pessoas. Três servidores da pasta estarão atendendo exclusivamente esse tipo de demanda dos munícipes, num guichê exclusivo.

Dois servidores atenderão diretamente os munícipes e um terceiro servidor realizará o acolhimento, identificando e entregando senhas exclusivas para os cidadãos que estiverem aguardando na fila para protocolizar suas contestações.

Logo que forem atendidos, os contribuintes apresentarão os documentos necessários (citados acima) e preencherão um formulário curto apresentando sua queixa relacionada ao valor do IPTU. Os pedidos serão analisados posteriormente e encaminhados a Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Planejamentos (Seplan) para que sejam adotadas as medidas administrativas cabíveis. Caso os pedidos sejam deferidos (aceitos), novos carnês de IPTU com os novos valores serão enviados aos munícipes.


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