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Acessado em: 07/07/2020 - 22h55

Prefeitura notifica para o fechamento 50 estabelecimentos na região central

Por: Secom / Sesu

Fiscalizacao

Com o endurecimento das regras de funcionamento dos estabelecimentos comerciais mediante prorrogação da quarentena e manutenção de Sorocaba na Fase Vermelha do Plano São Paulo, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Fiscalização da Secretaria de Segurança Urbana (Sesu), notificou para fechamento 50 estabelecimentos na área central, nesta segunda-feira (29).

Na última semana a prefeita Jaqueline Coutinho determinou medidas austeras no sistema de flexibilização e retomada das atividades econômicas, justamente, para evitar aglomerações em estabelecimentos. Pelas novas medidas podem funcionar  somente aquelas lojas que vendem  produtos de alimentação ou de higiene pessoal de forma efetiva, não sendo suficiente ter apenas a Classificação Nacional de Atividades Essenciais (CNAE) como referência.

A ação desta segunda-feira contou com 14 fiscais e é mais uma das inúmeras que vêm sendo feitas pela fiscalização para o controle da disseminação do novo coronavírus na cidade. Todos os  estabelecimentos fecharam as portas, atendendo à notificação dos fiscais municipais.

Seguindo o mesmo período de isolamento social do governo paulista determinado pelo Plano São Paulo, o decreto 25.799 municipal,  em vigor a partir desta segunda-feira (29), dá ênfase às consequências do descumprimento das medidas de autorização de funcionamento comercial, atribuindo à fiscalização pública a legitimidade do fechamento de estabelecimentos, aplicação de multas em caso de reincidência e, em último caso, a cassação do alvará de funcionamento, após três ocorrências. O valor da multa prevista ao infrator será de 10 a 10.000 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP).

As ações continuarão nos próximos dias e as denúncias de irregularidades podem ser feitas através dos canais da ouvidoria pelo site http://www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento/, via whatsapp (15) 99129-2426 e pelo telefone 156.

Endnotes:
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