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Procon Sorocaba dá dicas para quem for presentear neste Dia da Mulher

6 de março de 2020 13:05

Por: Ana Furlanes (Programa de Estágio) Supervisão: Renato Monteiro


O Dia Internacional da Mulher, celebrado neste domingo (8), é uma data que muitas pessoas comemoram presenteando ou mesmo fazendo uma programação diferente, indo a bares, lanchonetes e restaurantes. Há também os que prefiram presentear as mulheres (mães, esposas, namoradas, filhas etc) que façam parte de suas vidas. Pensando nessa situação, o Procon Sorocaba elaborou uma série de dicas para os consumidores. Confira a seguir algumas orientações do órgão de proteção ao consumidor especialmente para a data.


Restaurantes e bares

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a cobrança de consumação mínima é considerada abusiva. Os estabelecimentos podem cobrar um preço para a entrada no estabelecimento e pelo que foi efetivamente solicitado e consumido.

Estabelecimentos que utilizam o sistema de “comanda” para anotar os itens consumidos devem se responsabilizar por ela. Portanto, a multa cobrada pela perda ou extravio é considerada prática abusiva.

Se o couvert (aperitivos servidos antes da refeição) for cobrado, o preço deve estar no cardápio e o consumidor deve ser avisado. Além disso, o consumidor não pode ser cobrado se não aceitar o couvert.

Em relação ao couvert artístico, ele só poderá ser cobrado quando houver música ao vivo ou outra manifestação artística no local, desde que seja informado previamente e de forma clara; Música ambiente ou telões para assistir jogos de futebol não podem ser cobrados.

Não existe obrigação de pagar taxa de serviço mas o estabelecimento pode propor ao consumidor o pagamento caso tenha prestação de serviço. O valor deve ser informado previamente e de forma adequada. Se houver insistência na cobrança, o consumidor pode exigir a nota fiscal onde conste o pagamento da taxa e procurar o órgão de defesa para o ressarcimento ou fazer a denúncia.

Os cardápios devem ficar disponíveis na entrada do estabelecimento com os preços na moeda corrente, além disso, também devem ser informadas as formas de pagamentos e os descontos.

Restaurantes por quilo devem ter o preço informado pelo quilo e em local visível.

Perfumes e Cosméticos

Na escolha de perfumes ou cosméticos, nacionais ou importados, o consumidor deve verificar se a embalagem contém todas as informações sobre os produtos em língua portuguesa como: instruções de uso; características; registro no órgão competente; prazo de validade; composição; volume/quantidade, condições de armazenamento e identificação sobre o fabricante/importador.

Vestuário


A loja só é obrigada a efetuar a substituição em caso de defeitos na mercadoria. Quando o problema for, por exemplo, o tamanho que não ficou adequado, a cor ou modelo que não agradou, o estabelecimento só é obrigado trocar o produto se tiver se comprometido no momento da compra e deve constar por escrito, seja na etiqueta do produto, na nota fiscal, em um cartaz da loja ou em qualquer outro documento que comprove o que foi prometido e quais as condições para se obter a troca como, por exemplo, o prazo. Para exercer o direito a troca, é importante que o consumidor mantenha a etiqueta do produto e guarde a nota fiscal.


Cesta de café da manhã


Informe-se previamente sobre o número de itens que a cesta contém, tipo de produtos, marcas, acessórios, enfeites e ainda se estão incluídos outros artigos, tais como jornais, revistas e flores. Lembre-se de escolher produtos apropriados nos casos de restrições alimentares. Pondere todos estes itens e seu respectivo custo numa pesquisa comparativa.

Depois de tudo definido, faça constar por escrito tudo o que foi combinado verbalmente como data e horário de entrega, mensagem, tipo de flores ou cesta, valor e condições de pagamento. Solicite confirmação da entrega e exija a nota fiscal ou recibo do serviço.

Flores


Fique atento aos preços, já que podem ocorrer grandes variações de um estabelecimento para outro.

Verifique o custo dos arranjos de flores, levando em conta tamanho, tipo de flor utilizada, base de apoio como em cestas, cachepot, papéis, fitas, vasos e taxa de entrega.

Lembrando que para garantir os direitos e fazer uma denúncia, o consumidor deve ter sempre um comprovante, como por exemplo, a nota fiscal do estabelecimento para que as providências sejam tomadas. O Procon Sorocaba disponibiliza os seguintes meios para fazer uma denúncia ou reclamação:

Atendimento Presencial – Av. Antonio Carlos Comitre, 331 – Campolim (das 8h às 17h); ou nas unidades da Casa do Cidadão (Ipanema, Nogueira Padilha e Paço Municipal) das 8h30 às 16h30.

Site – http://procon.sorocaba.sp.gov.br/

Aplicativo – Procon Sorocaba (disponível gratuitamente nos sistemas IOS e Android)

Telefone – 151 ou 156 (central de atendimento da Prefeitura de Sorocaba)


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