Agência Sorocaba de Notícias

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Procon Sorocaba eleito para compor Conselhos de Usuários de Telecomunicações

29 de janeiro de 2020 17:33

Por: Vinícius Figueiredo (Programa de Estágio) Supervisão: Renato Monteiro


Prédio do Procon Sorocaba

Após se candidatar nas eleições do ano de 2019, o Procon Sorocaba foi eleito em 4 conselhos. Cada conselho é integrado por seis usuários e seis representantes de entidades de defesa dos consumidores. Os Conselhos de Usuários têm caráter opinativo, com função de avaliar os serviços e a qualidade de atendimento das prestadoras, apresentar propostas e sugestões para a melhoria dos serviços, bem como disseminar ações de orientação sobre direitos e deveres dos usuários.

Como espaços de participação social, os Conselhos são formados por cidadãos brasileiros e representantes de órgãos e entidades de defesa do consumidor. As ações desempenhadas por eles servem como subsídio e insumo para o trabalho desenvolvido pelo Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST).

Os Conselhos de Usuários são mantidos por prestadoras dos serviços de telefonia fixa, telefonia celular, rádio (truking), banda larga fixa e televisão por assinatura que possuam mais de 1 milhão de usuários em território nacional. Tais prestadores deverão manter conselhos em todas as regiões geográficas em que tenham pelo menos 50 mil acessos em serviço. Assim, todos os grupos de telecomunicações que cumpram os requisitos acima mencionados, deverão ter, ao menos, um conselho por região do país (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste).

Cada Conselho de Usuários deve realizar quatro reuniões ordinárias e até oito reuniões extraordinárias por ano. As reuniões podem ser presenciais ou à distância e suas atas devem ser publicadas no site das prestadoras responsáveis pelos Conselhos.


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