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Procon Sorocaba orienta e recebe denúncias de recall de produtos

6 de fevereiro de 2020 14:46

Por: Alexandre Meiken (Programa de Estágio) Supervisão: Renato Monteiro


O termo recall, de origem inglesa, refere-se ao procedimento no qual um fornecedor vem a público informar que seu próprio produto ou serviço apresenta riscos aos consumidores e define as providências a serem tomadas diante dos problemas encontrados.

De acordo com a Lei 8.078/90, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor não pode colocar no mercado de consumo um produto ou serviço que apresente alto grau de risco à saúde ou segurança das pessoas. Caso o fornecedor encontre um defeito após a inserção dos produtos ou serviços no mercado, ele tem a obrigação de comunicar o fato imediatamente às autoridades e aos consumidores.

Em alguns casos, o recall é aplicado, podendo acontecer desde o recolhimento dos produtos que apresentarem problemas – como medicamentos e produtos alimentícios – ou até mesmo o reparo de partes que podem apresentar perigo, situação comum em automóveis.

De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, só no ano de 2019 houve chamado sobre 868.300 produtos, sendo a maior parte deles relacionados a automóveis. É possível conferir os produtos que receberam o alerta de recall neste link: http://portal.mj.gov.br/recall/.

No caso dos automóveis, a “pendência” de recall consta no registro do veículo e o consumidor pode fazer a consulta de campanha de recall pendente pelo portal https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/recall , para isso, basta informar a placa ou o número do chassi. Também é possível consultar os avisos nos sites das fabricantes.

O Superintendente do Procon Sorocaba, Carlos Rocco Júnior complementa: “O fornecedor deve garantir que a segurança dos produtos ou serviços seja adequada aos fins a que se destina. A regra, portanto, é de que os produtos ou serviços colocados no mercado de consumo não podem acarretar riscos à saúde e segurança dos consumidores, exceto aqueles considerados normais e previsíveis em razão da sua natureza e uso (objetos cortantes, combustível, medicamentos, etc).”

Por fim, o Procon Sorocaba destaca que o recall não tem prazo para cumprimento e também não deve gerar qualquer custo de reparo ao consumidor.

Para registrar uma denúncia ou reclamações e também receber orientações tanto aos fornecedores quanto aos consumidores, o Procon Sorocaba disponibiliza os seguintes canais de comunicação:

Site – http://procon.sorocaba.sp.gov.br/

Aplicativo – Procon Sorocaba (pode ser baixado gratuitamente)

Telefone – 151 ou 156 (central de atendimento da Prefeitura de Sorocaba)

Presencial – Avenida Antonio Carlos Comitre, 331 – Campolim; ou nas unidades da Casa do Cidadão (Ipanema, Nogueira Padilha e Paço Municipal)


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