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Sancionadas leis que permitirão ampliar medidas de enfrentamento à Covid-19

20 de março de 2021 13:41

Por: Eduardo Santinon (esantinon@sorocaba.sp.gov.br)


 

A Prefeitura de Sorocaba publicou, na edição de sexta-feira (19) do jornal oficial do município, duas novas leis sancionadas pelo prefeito Rodrigo Manga, que permitirão ampliar as medidas de enfrentamento à pandemia.

Uma delas autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo município e a outra, a destinação de mais recursos financeiros para serem investidos no combate à doença na cidade. Ambas as propostas do Executivo tinham sido aprovadas pela Câmara Municipal de Sorocaba, no dia 13 de março.

A Lei nº 12.284, de 19 de março de 2021, ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. A medida era legalmente necessária para que Sorocaba, em apoio à Frente Nacional de Prefeitos (FNP), inclusive, integre esse consórcio intermunicipal, composto por 1.703 cidades, para a aquisição dos imunizantes.

A mobilização é necessária, ainda, devido à escassez de vacinas e como forma de agilizar o recebimento de doses pelos municípios para complementar o Programa Nacional de Imunização, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que todas as doses serão ofertadas à população de forma gratuita.

 

Medidas impositivas

 

Já, a Lei nº 12.283, de 19 de março de 2021, autoriza o Poder Executivo a utilizar todas as emendas impositivas do Orçamento 2021 para ações de saúde decorrentes da pandemia da Covid-19, enquanto vigorar o estado de calamidade, declarado a partir do Decreto nº 25.663, de 21 de março de 2020.

A intenção do Poder Executivo é “atender ao aumento dos gastos ocasionados pelo estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de Covid-19, o que obrigou o município a buscar mecanismos e ações integradas voltadas à saúde da população, aumentando consideravelmente os gastos nessa área, o que só pode ser suprido por meio da utilização das emendas impositivas do orçamento para 2021”.

Sorocaba tem buscado incessantemente a adoção de medidas que visam à redução dos impactos causados pela Covid-19, ampliando as contratações com instituições que prestam serviços hospitalares de urgência e emergência, dentre outra ações importantes.

“Não estamos medindo esforços para combater essa pandemia. Nosso foco são as vacinas e nossas ações têm sido sempre no sentido de investir em recursos já existentes no município, para que essa estrutura não se perca e fique para a cidade, equipando a rede pública de saúde, tão logo essa situação tão difícil passar”, destaca o prefeito Rodrigo Manga.

 


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