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Secid faz balanço de participações da consulta pública da Lei do SUAS

23 de janeiro de 2020 14:19

Por: Isabela Rocha (Programa de Estágio) Supervisão: Renato Monteiro


A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Cidadania (Secid) encerrou na última sexta-feira (17), a consulta pública sobre a primeira redação da Lei de consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em Sorocaba. A Secretaria iniciou a consulta em dezembro de 2019 e deixou disponível em seu portal a toda população, porém o balanço pode ser considerado negativo pois ao final do prazo, somente 11 pessoas deixaram seus apontamentos.

Apesar da baixa participação, Vivian Picini, Chefe da Divisão de Gestão do Suas e coordenadora do NEP-SUAS, disse que as participações citaram áreas importantes para a lei como inclusão de serviços voltados para jovens e crianças, focado principalmente na primeira infância. Agora, a previsão é que até o final de janeiro, todas as questões apresentadas recebam uma devolutiva da Secid.

Para o secretário da pasta, Paulo Henrique Soranz, a participação popular é primordial, por conta da grandeza do projeto. Ele ressalta a importância do projeto de implantação da política de assistência social na cidade “[O SUAS] garantirá a continuidade dos serviços da assistência social independentemente de qual seja o governo que venha a assumir o município, pois tais serviços passarão a ser reconhecidos como política pública efetivamente”.

Agora, o próximo passo será a apresentação do novo documento a população, no auditório da Secid. Após isso, o a minuta final será enviada à Secretaria de Relações Institucionais (Serim), Secretaria Jurídica (SAJ), Prefeita e envio à Câmara Municipal para deliberação, seguindo Instrução Normativa Conjunta SGC/SAJ e SERIM nº 01/2018.


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