Prefeitura de Sorocaba retoma estudos para regularização fundiária no bairro Mineirão

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), vai promover, no segundo semestre deste ano, a regularização fundiária no bairro do Mineirão, onde 25 famílias vivem há mais de 20 anos em uma Área de Especial Interesse Social. Uma equipe da Sehab realizou visita técnica à região, na segunda-feira (dia 15), com a presença do secretário Tiago da Guia e da vereadora Fernanda Garcia, para retomar com os estudos no bairro.

Como análise prévia, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária vai reavaliar o levantamento topográfico e cadastral, pois há famílias que estão inseridas em Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Sorocaba.

Esses moradores serão realocados no Programa Casa Digna, que permitirá que a Prefeitura de Sorocaba promova a doação de terrenos públicos nas proximidades, com toda a infraestrutura necessária, como água potável, saneamento básico, iluminação, coleta de lixo, dentre outros serviços, por meio do projeto Lotes Sociais, instituído pela Lei Municipal nº 12.084/2019.

Além disso, em parceria com universidades e faculdades do município, estudantes de Arquitetura e Urbanismo e técnicos da Sehab desenvolverão e ofertarão protótipos de plantas sociais, que vão variar conforme o perfil de cada família, para que elas já tenham uma base de edificação para ser construída.

“O grande desafio é a questão ambiental, mas, com a análise técnica realizada nessa visita, já pudemos estruturar as viabilidades e, assim, dar sequência nos procedimentos de regularização e da identificação do local para os lotes sociais”, explica o secretário Tiago da Guia.

Durante a visita, a vereadora Fernanda Garcia questionou sobre prazos e o secretário informou que a Sehab possui um cronograma de ações e que os processos que foram paralisados no passado são prioridades para a atual administração.

Instituído pelo Decreto Municipal nº 26.065, de 11 de janeiro de 2021, o programa Casa Digna foi lançado pelo prefeito Rodrigo Manga e tem como intuito amparar as famílias sorocabanas que mais precisam ao direito da moradia digna. Por meio da regularização fundiária, a Prefeitura de Sorocaba garante o direito social à moradia, a segurança jurídica do morador e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.

Mais informações sobre o programa Casa Digna podem ser obtidas junto à Sehab, de segunda a sexta, das 8h às 17h, pelo telefone: (15) 3212-7287, pelo WhatsApp: (15) 99198-7875 ou pelo e-mail: sehab@sorocaba.sp.gov.br.