Sorocaba é uma das únicas cidades do estado de São Paulo a ter 100% de adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)

O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), e lançado em 20 de maio deste ano, para que os gestores das organizações públicas, das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da Federação, por meio do portal E-prevenção, possam avaliar e implementar boas praticas de gestão na esfera pública. A iniciativa busca combater a fraude e a corrupção no Brasil. E, até o momento, Sorocaba figura como um dos dois únicos municípios a ter 100% de adesão ao questionário do Programa, ao lado de Osasco.

Trata-se de uma proposta inovadora, adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). E, por meio de uma plataforma de autosserviço on-line e contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico, que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.

As questões abordadas no questionário de autoavaliação apresentam tópicos relativos aos mecanismos de Prevenção (Gestão da Ética e Integridade, Controles Preventivos e Transparência), Detecção (controles, canal de denúncias e auditoria interna), Investigação, Correção (ilícitos éticos e administrativos, ilícitos cíveis e penais), Monitoramento e Transparência. Para cada questão respondida, deve ser anexada uma evidência (em formato de link, texto e/ou arquivo) correspondente às respostas selecionadas pela instituição.

Pós-diagnóstico
O diagnóstico de cada organização resultará na emissão de um Plano de Ação, com sugestões adequadas às necessidades da instituição para a melhoria contínua na prevenção à fraude e à corrupção.

O programa oferecerá, ainda, orientações, treinamentos, modelos normativos e de gestão de riscos para implantação dos mecanismos de combate à corrupção.

A plataforma e-Prevenção ficará permanentemente à disposição do gestor, para que possa auxiliá-lo no acompanhamento do progresso de sua organização na prevenção e no combate a esse tipo de ilícito.

A cada dois anos, o TCU fará nova avaliação para homologação das informações, considerando as avaliações e disponibilizando o Plano de Ação ativo, dentro da plataforma, para que o município analise e aplique as soluções oferecidas.

“Sorocaba se destaca por ser um dos únicos municípios a ter adesão 100% ao PNPC e, também, pelo fato de ter mais de 500 mil habitantes, o que torna a adesão ao programa ainda mais complexa”, relata Carlos Rocco Jr., corregedor-geral do município.

“Sobretudo, trata-se de uma medida preventiva de grande mérito, que vai ajudar o Poder Público a prevenir e combater, de forma cada vez mais efetiva, a ocorrência de casos de corrupção”, acrescenta João Alberto Corrêa Maia, controlador-geral do município de Sorocaba, que coordenou os trabalhos de adesão ao Programa, contando, também, com apoio de Jéssica Munis, técnica da Auditoria Geral.