Prazo para aderir ao PPDM termina nesta sexta-feira (31)

30 de janeiro de 2020 13:41

Por: Alexandre Meiken (Programa de Estágio) Supervisão: Renato Monteiro

Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para os munícipes aderirem ao Programa de Pagamentos de Débitos Municipais (PPDM). A iniciativa, gerenciada pela Secretaria Jurídica com auxílio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) da Prefeitura de Sorocaba, foi iniciada em outubro de 2019 e é uma oportunidade para os munícipes regularizarem os débitos com o município, garantindo a redução dos valores da multa e dos juros.

Entre os débitos que podem ser regularizados estão o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além outros tributos. Também poderão ser beneficiadas as dívidas ativas decorrentes do não recolhimento de algumas taxas, como a de limpeza, de coleta de lixo, de fiscalização, de instalação e funcionamento.

Do início do PPDM até hoje, o programa já arrecadou R$ 20.547.772,46 sendo R$ 10.417.778,51 já quitados e a diferença (R$ 10.129.993,95) negociada em parcelas.

Confira na tabela abaixo as formas de pagamento e sua respectiva redução.

Forma de pagamento	Redução no valor da multa	Redução no valor dos juros
Pagamento à vista	100%	20%
Até 02 parcelas	80%	15%
De 03 a 12 parcelas	70%	10%
De 13 a 24 parcelas	60%	5%
De 25 a 36 parcelas	50%	Não há redução

Para aderir ao PPDM, os munícipes podem usar a ferramenta digital disponível no site da prefeitura (www.sorocaba.sp.gov.br) ou ir diretamente a uma das sete unidades das Casas do Cidadão, os endereços estão listados neste site: http://cidadania.sorocaba.sp.gov.br/casadocidadao/locais-das-casas-do-cidadao/ .

A Secretaria da Fazenda reforça ainda que os contribuintes que já participaram de outros programas, como o parcelamento do PPI em 2015 e dos Refis em 2017 não poderão se beneficiar com o PPDM. Além disso, os interessados em fazer a adesão devem desistir de ações judiciais ou recursos administrativos relativos aos próprios débitos e assumir que não ingressará novamente no cadastro da Dívida Ativa.