Audiência Pública contabiliza 107 sugestões da população à LDO 2023

Prazo final para envio de sugestões foi estendido até esta terça-feira (15).

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizou Audiência Pública no Salão de Vidro do Paço, no fim de tarde desta segunda-feira (14), contabilizando, até a ocasião, o recebimento de 107 sugestões da população de ações que podem ser incluídas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023.

A LDO é elaborada anualmente e estabelece as metas e prioridades para a Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como dispõe sobre possível alteração na legislação tributária e especifica a política de aplicação das agências financeiras de fomento. A Audiência Pública ocorreu em cumprimento ao Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

As propostas foram enviadas on-line, desde o dia 23 de fevereiro, ou apresentadas durante a Audiência Pública aberta à população. Ainda, o prazo final para envio de sugestões foi estendido até esta terça-feira (15) e o munícipe que desejar ainda pode participar, apontando o que pretende que seja melhorado no seu bairro ou, em geral, na sua cidade. Basta preencher o formulário que está disponível no site da Prefeitura (www.sorocaba.sp.gov.br), clicando no banner da LDO 2023, disponível na home page.

Do total de sugestões encaminhadas, 42 apontaram propostas de investimentos na Zona Norte, 28 na Zona Oeste, 23 na Zona Leste, oito na Zona Sul e seis na região central. Os resultados foram bastante pulverizados entre as áreas de atuação. Saúde foi a área mais apontada pelos participantes, com 4,59% do total, seguida de Educação (4,54%), Segurança Urbana (4,24%), Trabalho e Renda (4,12%) e Sistema de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem Urbana (3,95%), entre outras.

As sugestões recebidas pela Administração Municipal serão remetidas para as devidas secretarias municipais, para análise e providências. O passo seguinte será a elaboração do Projeto de Lei da LDO 2023, que, por sua vez, deverá ser encaminhado à Câmara Municipal até o dia 30 de abril, para votação. Aprovada, a medida retornará ao Poder Executivo até o dia 17 de julho.

“Neste ano, a adesão da população foi menor, o que pode sinalizar que as ações da Prefeitura de Sorocaba têm ido ao encontro dos anseios da comunidade. Sem contar que há outras iniciativas do Governo nesse sentido, como os programas ‘Quarta com o Prefeito’ e ‘Prefeitura de bairro em bairro’, em que a Administração Municipal se antecipa e mantém esse diálogo aberto e direto com a população, buscando soluções para as necessidades em cada região da cidade”, analisa o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado.

Prestação de contas

Durante a Audiência Pública, a Sefaz fez a prestação de contas sobre a LDO 2022, que havia recebido 912 formulários com sugestões. Naquela ocasião, a prioridades mais indicadas foram: Promoção ao Meio Ambiente (Centro e Zona Sul), Educação Básica (Zonas Leste e Norte) e Fortalecimento da Atenção Primária da Saúde (Zona Oeste). Os investimentos nessas áreas também foram apresentados, respectivamente: R$ 15 milhões, R$ 124,1 milhões e R$ 337 milhões, assim como nos demais segmentos.

Ainda é possível participar!

Para colaborar com propostas à LDO 2023, é necessário preencher o formulário que está no site: www.sorocaba.sp.gov.br. Basta clicar no banner ou acessar o QR Code.  Outra opção é pelo link direto: https://forms.gle/hb7jLz8E2xKDdQW16 .

No formulário, o cidadão deve digitar seu nome, telefone, e-mail, região e bairro onde mora. Na sequência, terá a opção de manifestar suas prioridades, informando de 1 a 5 os níveis da demanda, sendo 1 a menos prioritária e 5 a mais prioritária, relativas às seguintes Áreas e Eixos Estratégicos:  Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa dos Direitos, do Eixo Cidade Humanizada; Modernização e Inovação Tecnológica, do Eixo Cidade Inovadora; Segurança Urbana, Trabalho e Renda, Trânsito, Transporte, Sistema Viário e Política Urbana, Esporte, Meio Ambiente, Sistema de abastecimento de água, esgoto sanitário e drenagem urbana e Gestão, controle e transparência pública, do Eixo Cidade com Gestão e Transparência; e Zeladoria dos espaços públicos, Produção habitacional e Regularização fundiária, do Eixo Cidade Urbanizada. Por fim, o cidadão pode apontar suas prioridades referentes às ações específicas em cada uma dessas Áreas e Eixos Estratégicos.