População consulta Procon sobre cancelamento ou remarcação de viagens devido ao Coronavírus

Durante a última quinta-feira (27), o Procon Sorocaba atendeu alguns casos de munícipes preocupados com suas viagens para países com casos confirmados do Coronavírus (COVID-19). Diante disso, o Órgão, vinculado a Secretaria Jurídica da Prefeitura de Sorocaba, dá orientações aos cidadãos que estão com suas viagens marcadas para estes países.

Antes de qualquer compra, o consumidor deverá pesquisar as condições de saúde e sanitarismo do seu destino junto às autoridades públicas e fontes oficiais. Ao contratar um serviço, o consumidor deve receber todas as informações de modo prévio e claro, inclusive sobre as possibilidades de cancelamento ou de alterações. O consumidor também deverá receber uma cópia do contrato firmado, descrevendo todos os serviços e produtos a que tenha direito. A falta de informação pode fundamentar pedido de cancelamento, sem cobrança de multa ou taxa abusiva.

Se estiver com a viagem comprada e for possível o adiamento, uma solicitação deverá ser feita ao fornecedor, sem pagamento de multas ou taxas de remarcação, em decorrência do justo e fundado motivo de saúde pública, admitida a cobrança da diferença do valor de tarifa. Caso não seja possível o seu adiamento, o consumidor deverá solicitar a devolução integral do valor pago, em decorrência do motivo de risco à vida, saúde e segurança própria e dos seus.

De acordo com o superintendente do Procon Sorocaba, Carlos Rocco, “é importante o consumidor pesquisar o valor de máscaras e álcool em gel, e ainda, em caso de aumento abusivo de valores, deve denunciar”. A fiscalização do Procon fará uma verificação de preços médios desses itens, a fim de ter subsídios mediante possível abusividade denunciada.

Pedidos de remarcação ou de cancelamento que não forem atendidos por nenhuma das empresas fornecedoras, poderão ser levados a juízo ou ao Procon, para análise do caso concreto. Sempre que for necessário ou houver dúvidas, tanto antes quanto depois de contratar qualquer serviço busque atendimento no Procon pelos canais:

Site – http://procon.sorocaba.sp.gov.br/

Aplicativo – Procon Sorocaba (baixado gratuitamente no sistema Android e IOS)

Telefone – 151 (exclusivo para denúncias)

Presencial – Avenida Antônio Carlos Comitre, 331 – Campolim; ou nas unidades da Casa do Cidadão (Ipanema, Nogueira Padilha e Paço Municipal)