Comissão intersetorial define estratégias para coibir casos criminosos de fogo em mato em Sorocaba

Uma comissão intersetorial, formada por representantes de Secretarias Municipais da Prefeitura de Sorocaba, Promotoria do Meio Ambiente, Guarda Civil Municipal (GCM), Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar (PM), Polícia Ambiental e Polícia Civil, definiu novas estratégias para serem colocadas em prática, sobretudo, para coibir casos criminosos de fogo em mato (queimadas) na cidade e responsabilizar possíveis infratores. O assunto foi discutido durante reunião na manhã desta terça-feira (17), no Paço Municipal.

A Prefeitura de Sorocaba publicou, na última quarta-feira (11), o Decreto nº 29.345/2024, que declarou situação de emergência no Município em decorrência do elevado número de incêndios registrados em áreas de vegetação e instituiu medidas emergenciais de combate às queimadas e proteção e de uso de recursos hídricos. Uma delas, num primeiro momento, foi a criação da Comissão de Emergência Climática, formada por representantes de secretarias municipais da Prefeitura de Sorocaba e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), que agora ganha o reforço de demais instituições locais.

Segundo levantamento do Corpo de Bombeiros, de janeiro a agosto deste ano, a corporação registrou cerca de 800 casos de fogo em mato na cidade, ao passo que a Polícia Civil tem 14 ocorrências formalizadas desse tipo, no mesmo período, sendo investigadas. Mais recentemente, três casos de incêndios criminosos, em pontos nas Zonas Leste e Oeste da cidade, estão sendo apurados, a fim de identificar os criminosos. Por sua vez, a PM anuncia que vai reforçar a orientação aos grupos do Programa Vizinhança Solidária, sobre a importância de alertar de imediato sobre qualquer tipo de ocorrência dessa natureza.

Da mesma forma, para agilizar o atendimento de chamados de queimadas, a Prefeitura de Sorocaba disponibiliza, desde a última semana, um novo canal de denúncias para o trabalho de fiscalização contra queimadas no município. Toda pessoa pode comunicar um foco de incêndio na cidade pelo WhatsApp: (15) 99198-3049, diretamente à Defesa Civil de Sorocaba, informando endereço exato, além de enviar foto e/ou vídeo. Ao presenciar uma queimada, o cidadão também deve ligar para o telefone 193 (Corpo de Bombeiros), que atuará no combate ao fogo.

A equipe da Patrulha Ambiental da GCM faz o levantamento de cada área urbana denunciada nos últimos dias, fotografando e medindo cada área atingida pela queimada. O material vai gerar relatório periódico, cujas informações serão encaminhadas à Secretaria de Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema), para mapeamento e enquadramento na legislação vigente, a fim de elaboração de multa, que pode chegar a R$ 150 mil. Nessas ocorrências, se ficar configurado crime, o encaminhamento será feito também à Polícia Civil. Em se tratando de imóvel rural, a Polícia Ambiental é quem faz a triagem de casos, para possível auto criminal, ou encaminhamentos quanto à necessidade de investigação policial para identificar infratores.

Os órgão envolvidos nessa comissão intersetorial, cuja iniciativa conjunta é inovadora na esfera municipal, inclusive, estão mobilizados em fazer um mapeamento completo das áreas mais suscetíveis a queimadas no município, de modo a otimizar ações preventivas nesses pontos, como de limpeza e de autuação de proprietários notificados, bem como para agilizar intervenções emergenciais a fim de conter incêndios, por meio de um plano de ação integrado.

Outra iniciativa que ficou definida, em parceria com a Promotoria Pública, será mobilizar concessionárias de rodovias e ferrovias que cortam Sorocaba, para ampliar o monitoramento em suas respectivas áreas de atuação, para prevenir queimadas e identificar infratores. Reuniões com esse propósito estão sendo agendadas para envolver as partes, de modo a tornar mais efetivas as ações de enfrentamento.

Para incremento de equipes brigadistas, a Administração Municipal e o Corpo de Bombeiros estão em fase adiantada para viabilizar um convênio entre as partes, com o objetivo de contar com o efetivo de folga da corporação. Já há parecer jurídico favorável quanto à proposta, além de Plano de Trabalho validado pelo Estado e Municipalidade, para 2025. O contrato previsto é de 12 meses e o efetivo disponibilizado atuaria em casos de emergências climáticas, como incêndios ou alagamentos e enchentes. A remuneração caberia à Prefeitura, nos moldes daquela que ocorre com a Operação Delegada (convênio com a PM), assim como o fornecimento de equipamentos de proteção individual e viatura.

De todo modo, o Saae/Sorocaba e secretarias municipais mantêm a atuação de monitoramento de casos de queimadas, disponibilizando equipes, materiais e viaturas para intervenções em ações preventivas e emergenciais desse tipo, em apoio à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros. Atuam nesse sentido, as secretarias de Governo (Segov); Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema); Segurança Urbana (Sesu); Serviços Públicos e Obras (Serpo); Saúde (SES); Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan); Comunicação; Relações Institucionais (Serim), mais o Gabinete Central (SGC).