Comitê de Vigilância ao Aleitamento Materno e Vigilância Sanitária discutem fiscalização de comércio de alimentos e produtos na primeira infância

13 de abril de 2026 17:48

Por: Bruno Rodrigues

Fotos: Secretaria Municipal da Saúde (SES)/Divulgação

O Comitê de Vigilância ao Aleitamento Materno (CVAM) se reuniu, no dia 8 de abril, com fiscalizadores da Vigilância Sanitária (Visa), vinculada à Secretaria Municipal da Saúde (SES), a fim de trocar experiências e ideias sobre como é a atuação da fiscalização com atenção à Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância (NBCAL).

A NBCAL consiste em um conjunto de regras que regulamenta a promoção comercial e a rotulagem de alimentos e produtos destinados a lactentes e crianças na primeira infância, como fórmulas infantis, mamadeiras, bicos e chupetas.

O principal objetivo é proteger e promover o aleitamento materno, evitando práticas de marketing que possam induzir ao desmame precoce ou interferir na escolha informada das famílias. A norma estabelece restrições à publicidade, distribuição de brindes, amostras grátis e outras estratégias comerciais desses produtos, especialmente nos serviços de saúde.

A NBCAL está alinhada às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que orienta o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade e complementado até dois anos ou mais. No Brasil, o cumprimento desse documento é fundamental para garantir que mães e cuidadores recebam informações isentas de interesses comerciais, fortalecendo práticas saudáveis de alimentação infantil.

Além disso, a norma atribui responsabilidade aos profissionais e serviços de saúde, que devem atuar de forma ética, evitando a promoção indevida desses produtos e incentivando o aleitamento materno como padrão ouro de alimentação infantil.

A roda de conversa foi conduzida por Cláudia Godin, que representa tanto o Comitê quanto a International Baby Food Action Network (IPFAN), rede internacional que atua na proteção e promoção do aleitamento materno e no monitoramento do cumprimento da NBCAL, com a participação da Supervisora da Saúde da Criança e do Adolescente da SES e presidente da CVAM, Michelle Rodrigues.