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Estudos técnicos ambientais para regularização fundiária têm início em cinco núcleos de Sorocaba

25 de junho de 2021 17:29

Por: Mariana Campos


A Prefeitura de Sorocaba e o Governo do Estado de São Paulo deram início, nesta semana, aos estudos técnicos ambientais em cinco núcleos habitacionais, localizados nos bairros Parque das Laranjeiras, Itapemirim e Dálmatas, visando à regularização fundiária de imóveis que se encontram em situação informal, sem custos aos moradores.

A iniciativa ocorre por meio do programa “Casa Digna”, coordenado pela Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), com recursos do programa “Cidade Legal”, do Governo do Estado, com o objetivo de amparar as famílias que precisam ao direito da moradia digna.


Por meio da regularização fundiária, a Prefeitura de Sorocaba garante o direito social à moradia, a segurança jurídica do morador e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana. Com o título de posse do imóvel, o cidadão pode viabilizar a sua comercialização.


Essas áreas, que são objetos de estudo de regularização fundiária, estão localizadas em núcleos urbanos informais, consolidado há anos, que teve ocupação em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Essas áreas são protegidas, com a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das pessoas.


“Esse estudo técnico ambiental é uma das etapas do processo de regularização fundiária e é muito importante, pois contempla a análise do impacto ambiental que a ocupação irregular provocou, assim como prevê a viabilidade ou não da regularização fundiária do local”, explica o secretário da Sehab, Tiago da Guia.

Os técnicos visitaram os núcleos Laranjeiras I, Laranjeiras II e Laranjeiras III e Itapemirim na quarta-feira (23). Já a presença dos servidores no Dálmatas II ocorreu na quinta-feira (24). Também colaboram com esse estudo, para fins de regularização fundiária das áreas, funcionários da Secretaria de Segurança Urbana (Sesu) e da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Sema).


Mais informações sobre o programa “Casa Digna” podem ser obtidas de segunda a sexta, das 8h às 17h, pelo telefone: (15) 3212-7287 ou pelo e-mail: sehab@sorocaba.sp.gov.br.


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