Mais de 115 famílias do Jardim Santa Cecília também serão beneficiadas pelo programa Casa Digna

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), recebeu na tarde de segunda-feira (18) um grupo de moradores das Glebas G2 e G3, do Jardim Santa Cecília, bairro localizado na Zona Norte da cidade. O encontro teve como intuito instruir essas famílias quanto aos processos de regularização fundiária do Programa Casa Digna e, assim, garantir a elas a segurança da posse legal do imóvel.

Instituído pelo Decreto Municipal nº 26.065, de 11 de janeiro de 2021, o Programa Municipal de Regularização Fundiária Casa Digna foi lançado no dia 11 de janeiro, pelo prefeito Rodrigo Manga, e vai amparar as famílias sorocabanas que mais precisam ao direito da moradia digna.

“No Jardim Santa Cecília, são mais de 115 famílias que moram há cinco anos nesse local e são prioridades dentro do programa, pela sua vulnerabilidade. A Sehab auxiliará nos procedimentos sociais e urbanísticos, atendendo à legislação federal no que se refere ao processo de regularização fundiária”, destacou o secretário da Habitação, Tiago da Guia.

Por meio da regularização fundiária, a Prefeitura de Sorocaba garante o direito social à moradia, a segurança jurídica do morador e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana. Com o título de posse do imóvel, o cidadão pode viabilizar sua comercialização. Além disso, o documento facilita a contratação de empréstimo por meio de uma instituição financeira, já que a posse de uma propriedade legalmente constituída pode ser um requisito básico nesse tipo de operação.

Durante a reunião, já ficaram estabelecidos os limites da ocupação e conexões viárias, com o intuito de organizar urbanisticamente esse núcleo e delimitar o seu crescimento, já que o objetivo é promover a legalidade habitacional, e não incentivar novas invasões.

O próximo passo será o levantamento das documentações comprobatórias da posse dos imóveis junto aos moradores, assim como as demandas judiciais que possam convergir na área ocupada. “Com esses levantamentos, a Sehab poderá analisar os instrumentos urbanísticos necessários, que serão aplicados com o intuito de garantir o direito à moradia a essas famílias”, explica o secretário Tiago da Guia.

A Sehab está localizada na Rua Souza Pereira, 448, 2º Andar, no Centro de Sorocaba. Mais informações podem ser obtidas de segunda a sexta, das 8h às 17h, pelo telefone: (15) 3212-7287 ou ainda pelo e-mail: sehab@sorocaba.sp.gov.br.