Prazo para contribuinte aderir ao PPDM termina em 15 dias

16 de janeiro de 2020 21:07

Por: Vinícius Figueiredo (Programa de Estágio) Supervisão: Renato Monteiro

Termina em 15 dias o Programa de Pagamento de Débitos Municipais (PPDM). Prorrogado até o dia 31 de janeiro por determinação da prefeita Jaqueline Coutinho, por meio do Decreto 25.431, o Programa é uma oportunidade para os contribuintes interessados em quitar seus débitos em atraso com a Prefeitura de Sorocaba.

Com a garantia de descontos no valor da multa e dos juros, o cidadão pode regularizar sua situação perante a Prefeitura com pagamentos à vista ou parcelados. Vale lembrar que, para aderir ao programa, o contribuinte deverá cumprir condições como desistir de ações judiciais, ou recursos administrativos relativos aos seus débitos. O interessado também deverá assumir que não ingressará, novamente, no cadastro da Dívida Ativa.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) da Prefeitura de Sorocaba disponibilizou os dados do Programa correspondentes a esta quinta-feira (16). Até o momento foram arrecadados R$ 15.986.202,94, dos quais R$ 7.764.255,68 já fazem parte do erário municipal. A diferença, a ser paga em parcelas mensais, é de R$ 8.221.947,26.

Os munícipes que pretendem aderir ao PPDM podem usar a ferramenta digital através do portal da Prefeitura: http://www.sorocaba.sp.gov.br/ ou presencialmente nas unidades da Casa do Cidadão. Confira abaixo na tabela progressiva os benefícios em quitar dívidas pelo PPDM:

Forma de pagamento	Redução no valor da multa	Redução no valor dos juros
Pagamento à vista	100%	20%
Até 02 parcelas	80%	15%
De 03 a 12 parcelas	70%	10%
De 13 a 24 parcelas	60%	5%
De 25 a 36 parcelas	50%	Não há redução