Prefeita cria comitê de controle dos recursos da Lei Aldir Blanc
A prefeita Jaqueline Coutinho sancionou nesta terça-feira (11) a lei que cria o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da destinação dos recursos que serão oferecidos a artistas de Sorocaba, por meio da Lei Aldir Blanc. Junto com a Secretaria da Cultura (Secult), as demais pastas competentes dentro da gestão municipal, deverão providenciar os meios administrativos e operacionais para o recebimento do valor a ser destinado a Sorocaba, realizando as tratativas necessárias junto aos órgãos do Governo Federal, responsáveis pela descentralização dos recursos.
Sorocaba sai na frente com a criação de uma lei específica para regulamentação da gestão do recurso de cerca de R$ 4 milhões que auxiliará o setor artístico e cultural local, um dos mais afetados pela pandemia enfrentada.
O Grupo de Trabalho será composto pelo secretário da Cultura, que o presidirá; um representante do Gabinete da Prefeita, indicado por ela; um representante da Secretaria Municipal da Fazenda, um do Conselho Municipal da Política Cultural (CMPC) e quatro da sociedade civil, sendo dois indicados pelo CMPC, um do Fórum Permanente de Culturas de Sorocaba e um do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos (SATED).
Esses representantes deverão acompanhar as etapas de transferência direta dos recursos do Governo Federal para Sorocaba, participar das discussões referentes à distribuição dos recursos, fiscalizar a execução dos recursos transferidos e elaborar relatório e balanço final a respeito da execução dos recursos no âmbito do Município.
A Lei Aldir Blanc, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Executivo Federal, destina, emergencialmente, R$ 3 bilhões, para o setor cultural em todo o país, durante o estado de calamidade pública.
A sanção da lei pode ser lida na íntegra no Jornal Município de Sorocaba, na edição do dia 11 de agosto, disponível no link: http://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/.
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