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Prefeitura de Sorocaba dá início à Operação Delegada

17 de dezembro de 2021 20:14

Por: Eduardo Santinon (esantinon@sorocaba.sp.gov.br), Rose Campos


O prefeito Rodrigo Manga assinou, nesta sexta-feira (17), documento que dá início à “Operação Delegada” no município. A ação começou a ser operacionalizada já nesta data, permitindo a atuação de policiais militares, nos horários livres de escala de trabalho, como agentes do serviço público municipal, sendo remunerados para isso pelo Poder Público local.

O anúncio foi feito durante o evento de inauguração da nova sede do 7º Batalhão da Polícia Militar do Interior (7º BPM/I), no bairro de Santa Rosália. As instalações atuais do Batalhão foram cedidas pelo Município para uso da Polícia Militar (PM) do Estado de São Paulo, a partir da Lei Municipal n° 12.330/21, sancionada em julho deste ano pelo prefeito Rodrigo Manga. No local, funcionarão também a Companhia de Força Tática e a 4ª Companhia da PM.

“Tanto o início da ‘Operação Delegada’, quanto a cessão do prédio atual para a PM são iniciativas importantes para o Município, e que só foram possíveis graças ao apoio que a Câmara Municipal vem oferecendo às ações que beneficiam a cidade. Com o início da Operação, o intuito é reforçar, ainda mais, a proteção e a segurança da população nos espaços públicos já neste período de festas natalinas e de fim de ano”, afirmou o prefeito Rodrigo Manga, durante a cerimônia de inauguração.

Também participaram do evento os secretários de Segurança Urbana (Sesu), Cel. Vitor Gusmão; de Comunicação (Secom), Fernanda Burattini; o chefe de Gabinete da Prefeitura, André Moron; o deputado estadual Danilo Ballas; o vereador e presidente da Câmara Municipal, Cláudio Sorocaba; o vereador e vice-presidente da Câmara, Luis Santos; o líder de Governo na Câmara, João Donizeti; os vereadores Vinicius Aith, Dylan Dantas, Fernando Dini e Cristiano Passos. Igualmente estiveram presentes o Comandante do CPI-07 (Comando de Polícia do Interior 7), Cel. Simeira; o Comandante do 7º BPM/I, Tenente-coronel Fernando de Agrella; o Comandante do 14º BAEP (Batalhão de Ações Especiais de Polícia de São Paulo), Tenente-coronel Kléber Vieira; o suboficial Fernandes, do Batalhão de Defesa NBQR (Nuclear, Biológica, Química e Radiológica) da Marinha em Aramar; o Comandante da Base Operacional do Exército, Tenente-coronel da Silva; o Comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Henrique de Agrella; o delegado do Deinter (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior) 7, Weldon Carlos da Costa; e os delegados da Polícia Civil Dr. Acácio Leite e Dr. Urban Filho.

“Esta é uma data muito importante, quando o 7º BPM-I completa 109 anos. É nesta data festiva que testemunhamos a assinatura da ‘Operação Delegada’, sendo Sorocaba, de forma muita rápida, um dos primeiros a aderir a essa medida. É uma maior sensação de segurança aos cidadãos sorocabanos”, apontou o Tenente-coronel Fernando de Agrella.

Detalhes da “Operação Delegada”

A Lei Municipal nº 12.412/202, que autoriza o município de Sorocaba a celebrar convênio com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública (Sesu), para a implantação na cidade da “Operação Delegada”, foi sancionada pelo prefeito Rodrigo Manga no dia 27 de outubro.

Segundo o secretário de Segurança Urbana de Sorocaba, a Prefeitura, nesta sexta-feira (17), já empregou um efetivo de 11 equipes de policiais militares, como parte da “Operação Delegada”. “Cada equipe é composta por uma viatura e dois policiais. Começamos trabalhando com onze equipes em dias úteis e, no fim de semana, a ação terá reforço extra, com a atuação de 20 equipes. Vamos priorizar, entre outras atuações, as preventivas para inibir os ‘pancadões’, em complemento ao efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM) e da PM. O interessante da ‘Operação Delegada’ é que podemos definir o número de equipes e escalas conforme a necessidade, dia a dia”, complementou o Coronel Vitor Gusmão.

Cada policial militar pode exercer até 40 horas mensais de atividade delegada. Pela legislação, esses profissionais podem atuar em ações de fiscalização a estabelecimentos, sons e ruídos, bem como de proteção ao patrimônio público e em eventos, sempre visando à otimização da segurança pública e dos serviços prestados aos cidadãos.

A Prefeitura efetuará o pagamento diretamente a cada profissional e os policiais utilizarão toda a estrutura do Estado, como se estivessem em escala normal de trabalho. Pelo desempenho da atividade delegada, o PM receberá a quantia correspondente à quantidade de horas de serviço. A remuneração para oficiais escalados será de 1,5 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) por hora trabalhada e os praças, de 1,3 Ufesp.

“Para a efetivação e o acompanhamento da execução do convênio, temos uma Comissão Paritária de Controle e Fiscalização, composta por dois oficiais do 7º BPM/I e dois servidores do Município”, conclui o secretário da Sesu.

Fotos: Renata Giron – Secom

 


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