Prefeitura de Sorocaba protocola projeto de lei na Câmara Municipal para isenção da TFIF aos feirantes da cidade

17 de fevereiro de 2023 16:48

Por: Luís Gustavo Adabro, Michelle Alves


A Prefeitura de Sorocaba protocolou, na Câmara Municipal de Sorocaba, na tarde de quinta-feira (16), em regime de urgência, o projeto de lei que dispõe sobre a isenção da Taxa de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento (TFIF) e Preço Público aos feirantes da cidade. A proposta visa fortalecer a agricultura familiar e o contato do produtor com os consumidores, além do incentivo ao empreendedorismo no município.
Para tanto, diversos estudos foram realizados pelos técnicos das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur); de Urbanismo e Licenciamento (Seurb); de Administração (Sead) e Jurídica (SEJ), para construir a melhor opção para a cidade de Sorocaba, a população em geral e a classe dos feirantes.
A Administração Pública também escutou os trabalhadores, por meio de reuniões realizadas junto à AFESO (Associação dos Feirantes de Sorocaba) e ao SIFASO (Sindicato dos Feirantes e Vendedores Ambulantes de Sorocaba), garantindo a participação popular nas decisões.
“Vamos proporcionar esse incentivo aos feirantes, que realizam um trabalho maravilhoso em nossa cidade, se dedicam para levar o sustento a suas famílias e merecem mais estímulo do Governo à profissão. Também iremos implantar mais banheiros-contêineres em todas as feiras-livres, para dar dignidade ao seu trabalho. Esse é mais um gesto do Poder Público, mostrando a importância desses trabalhadores para Sorocaba”, ressalta o prefeito Rodrigo Manga.
Melhorias à categoria
Além desse projeto, o atual Governo Municipal tem realizado uma série de iniciativas em prol da categoria dos feirantes, como a regularização das atividades da profissão e a criação do Comitê de Apoio às Feiras-livres (Comeat), composto por membros da Prefeitura, do Sindicato dos Feirantes e da Associação dos Feirantes de Sorocaba, o qual decide, de forma conjunta, as ações na área.
Outra melhoria conquistada pela categoria são os banheiros-contêineres ou banheiros-trailers instalados nas feiras-livres. O dispositivo tem estrutura completa e é composto por três cabines que atendem aos sexos masculino e feminino, bem como um espaço adaptado para pessoas com deficiência física.

 


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