Agência Sorocaba de Notícias

SECOM

Prefeitura de Sorocaba define Projeto de Lei para regularizar atividade de Food Truck

10 de dezembro de 2021 19:30

Por: Eduardo Santinon (esantinon@sorocaba.sp.gov.br)


 

A Prefeitura de Sorocaba apresentou, na manhã desta sexta-feira (10), o Projeto de Lei que propõe a regulamentação da atividade de Food Truck na cidade, durante reunião com comerciantes e empresários que atuam no setor, no Salão de Vidro do Paço Municipal. A medida foi assinada pelo prefeito Rodrigo Manga e será protocolada na Câmara Municipal.

O encontro contou com a presença do vice-prefeito de Sorocaba, Fernando Martins da Costa Neto; da primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade (FSS), Sirlange Frate Maganhato; do Ouvidor-Geral do Município, Evandro Bueno; e do diretor de área da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Turismo (Sedettur), Fernando Marques.

A proposta do Executivo trata da comercialização de alimentos em equipamentos, como trailers, caminhões, furgões e congêneres, nas modalidades de Food Truck, em áreas privadas e eventos, assim como de operacionalização dos chamados Food Parks, que trata da exploração desse tipo de comércio em locais particulares, com caráter permanente, para o comércio de alimentos e bebidas.

“A finalidade, além de regulamentar tal atividade no município, é incentivar o turismo local, a geração de renda e o fomento à economia local. Ainda mais, considerando este momento de retomada da economia. Trata-se de uma atividade já regularizada em outros municípios e Sorocaba precisa disso, para que possa realizar eventos cada vez mais atrativos, além de fidelizar o consumidor sorocabano, dentro de nossa própria cidade”, destacou o vice-prefeito.

A execução da atividade de Food Trucks, além de cumprir as normas de postura, higiene, limpeza, saúde pública, segurança, trânsito e meio ambiente, deve atender diferentes condições listadas no projeto de lei. A autorização de uso do bem público deverá ser emitida pela Sedettur e caberá ao Poder Executivo delimitar o número de autorizações de uso a serem outorgadas e os locais públicos passíveis de utilização, além dos critérios para outorga. A utilização do espaço público para Food Truck será oneroso, com delimitação do valor do metro quadrado a ser pago por dia de uso.

“Sendo o projeto aprovado e virando lei, a Prefeitura publicará decreto municipal, estipulando as demais regras de operacionalização. A regularização da atividade de Food Truck e Food Park é uma oportunidade de fomentar eventos em locais abertos, realizados pela iniciativa privada e com o apoio do Poder Público”, destacou o diretor da Sedettur, Fernando Marques.

Segundo ele, a Sedettur tem sido procurada por diversos proprietários de Food Truck, a fim de regularizar e dar continuidade em suas operações atuais e, ainda, de pessoas querendo ofertar produtos e serviços semelhantes na cidade de Sorocaba. A empresária Liane Maragato é uma delas e esteve presente na reunião. “Estamos, há anos, esperando por um projeto desses, que é fundamental para que nós, empreendedores, atuemos de forma segura e respaldada pelo Poder Público”.

A primeira-dama e presidente do FSS enalteceu a proposta, sendo o Fundo Social também um facilitador para parcerias entre a Administração Municipal e a iniciativa privada, para dar amplitude a ações sociais, como a campanha ‘A Fome não é Fake!. “Esses eventos de Food Truck poderiam ter o apoio do FSS e de outras entidades, para viabilizar a arrecadação de donativos para o público mais vulnerável”, completou Sirlange Frate Maganhato.

O vice-prefeito reforçou o compromisso da atual Administração Municipal em realizar ações que gerem renda ao cidadão sorocabano. “O Poder Público está disposto a colaborar legalmente com todos os setores, seja de ambulantes, empresários, artesãos, comerciantes e demais setores de serviços. Há espaço para todos, de forma regularizada e ordenada. O objetivo é impulsionar Sorocaba ao desenvolvimento, sem esquecer-se da manutenção da qualidade de vida”, finalizou Fernando Martins da Costa Neto.


Saiba mais