Programa Concilia Tributário oferece descontos de até 60% em multa e juros e parcelamento em até 120 vezes para débitos com o Município

A Prefeitura de Sorocaba, por meio do Concilia (Centro Municipal de Prevenção e Conciliação de Conflitos), órgão vinculado à Secretaria de Governo (Segov), oferece condições especiais de negociação de débitos tributários e não tributários com a municipalidade.

Há, conforme acordo conciliatório, previsto no programa intitulado Concilia Tributário, a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 84 vezes, para valores devidos até R$ 100 mil; além de parcelamento em até 120 vezes para somas a partir de R$ 100 mil. O pagamento à vista traz 60% de desconto na multa e nos juros. Se o débito é pago em até três parcelas, é oferecido desconto de 40% na multa e nos juros; o acerto em quatro até oito parcelas possibilita desconto de 20%; e, para o pagamento em nove vezes em diante, o desconto ofertado é de 10%.

“Estamos planejando ainda, em parceria com Tribunal de Justiça, realizar um mutirão para resolver o máximo possível de ações judiciais de execução fiscal. Com isso, aumentar ainda mais as chances de os munícipes poderem quitar seus débitos com o Município”, explica o coordenador do Concilia Sorocaba, Fabricio Cesar Mena. “É importante salientar que buscamos soluções específicas e individualizadas para cada atendimento, tornando a relação do Poder Público muito mais humanizada”, completa.

O Concilia Sorocaba tem como objetivo agilizar e desburocratizar os serviços prestados aos cidadãos. Trata-se de um programa de resolução de conflitos judiciais e de execução fiscal, para trazer mais velocidade a várias ações do município. O órgão foi inaugurado no dia 28 de outubro de 2021 e realizou 1.081 atendimentos exclusivamente para quitações tributárias, até o momento. Em 2021, já foram recuperados ao erário em torno de R$ 4 milhões em acertos tributários.

Com mais 157 atendimentos relacionados à Educação, 98 voltados a casos de Saúde e 168 de outros assuntos, foram totalizados 1.504 atendimentos na sede do Concilia. Há, ainda, 372 atendimentos encaminhados por meio do programa “Quarta com o Prefeito”. O órgão registra também mais 375 direcionamentos via WhatsApp.

Para saber mais informações, basta ligar no telefone ou mandar mensagem via WhatsApp para o número: (15) 3212-2870 ou, ainda, enviar e-mail para: concilia@sorocaba.sp.gov.br. A sede do Concilia Sorocaba fica na Rua Frei Galvão, 229, na Vila Santana.