Representantes do Núcleo São Sebastião buscam auxílio da Sehab no programa Casa Digna

A Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), representada pelo secretário Tiago da Guia, se reuniu, na tarde desta terça-feira (dia 16), com representantes do Núcleo São Sebastião, localizado nas proximidades da Estrada do Ipatinga, para tratar de regularização fundiária, por meio do programa Casa Digna. Tratam-se de quase 100 famílias que vivem em situação irregular nesse Núcleo, desde 2010.

Instituído pelo Decreto Municipal nº 26.065, de 11 de janeiro de 2021, o programa Casa Digna foi lançado pelo prefeito Rodrigo Manga e tem como intuito amparar as famílias sorocabanas que mais precisam ao direito da moradia digna. Por meio da regularização fundiária, a Prefeitura de Sorocaba garante o direito social à moradia, a segurança jurídica do morador e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.

A Sehab adianta que o Núcleo não possui adequação de infraestrutura e há entraves judiciais que inviabilizam os procedimentos de regularização fundiária, por meio do programa Casa Digna. Com isso, visando garantir o direito à moradia digna, o secretário Tiago da Guia fará uma visita técnica na área, na próxima semana, para a elaboração de um diagnóstico sócio habitacional.

“O nosso objetivo é fazer o reconhecimento técnico da área, que vai embasar uma solicitação que faremos à Secretaria Jurídica para verificar a possibilidade de permitir a ligação de energia no Núcleo, já que lá há presença de crianças, idosos e pessoas com deficiência, que compõem as quase 100 famílias ocupantes”, explica Tiago da Guia.

O encontro contou também com a presença do advogado e do engenheiro que auxiliam o grupo de moradores. Eles receberam recomendações da Sehab, para que, então, o poder público municipal possa viabilizar um estudo urbanístico e a implantação de infraestrutura básica no Núcleo.

A Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária ressalta que, dentro dos trâmites legais, busca garantir a segurança da posse aos cidadãos, com base na Constituição Federal do direito à moradia, e jamais incentiva qualquer invasão. “Neste primeiro mês da atual administração, atendemos vários representantes de ocupações e demos as diretrizes corretas a eles, sempre com base nas leis e buscando garantir o direito à moradia”, completa o secretário.

A Sehab está localizada na Rua Souza Pereira, 448, 2º andar, no Centro. Mais informações podem ser obtidas de segunda a sexta, das 8h às 17h, pelo telefone: (15) 3212-7287 ou pelo e-mail: sehab@sorocaba.sp.gov.br.