Secid suspende temporariamente inscrição de novas solicitações de cestas básicas

Todos os critérios técnicos de destinação do benefício já são seguidos pela Prefeitura, mas a  medida segue orientação do Ministério Público Eleitoral

A Secretaria da Cidadania (Secid) decidiu interromper por tempo indeterminado o cadastro on-line das famílias que precisam receber cestas básicas. A medida segue recomendação do Ministério Público Federal Eleitoral que emitiu uma instrução sobre as doações neste ano, inclusive de cestas básicas para famílias carentes. Segundo o documento, a destinação de qualquer bem ao cidadão deve ter critérios claros para acontecer, mesmo que a cidade esteja em estado de calamidade pública em razão da proliferação da Covid-19.

Segundo o secretário da Cidadania, Paulo Henrique Soranz, a pasta sempre seguiu critérios técnicos para a doação de cestas básicas, utilizando da relação do CadÚnico que engloba quem recebe o Bolsa Família e outros programas governamentais. As famílias primeiramente beneficiadas com as cestas básicas se situam na categoria de extrema pobreza, com renda per capita de R$ 89,00 por mês.

Em Sorocaba esse número atinge 13.504 inscritos e que foram automaticamente elencados no benefício da entrega de cesta básica. “Recebemos na semana passada uma instrução do MP com algumas recomendações. A maior parte delas já integrava nosso fluxo. A suspensão agora é necessária para que possamos cruzar os dados daqueles que já solicitaram a ajuda com o banco de dados que dispomos  do CadÚnico”, explicou referindo-se à necessária transparência e efetividade das ações da pasta.

Desde o início da quarentena em razão do novo coronavírus, foram entregues 9.453 cestas básicas, sendo 1.642 antes do mutirão e mais 7.811 com a realização do programa “Sorocaba Unida por Você”, que envolveu todas as secretarias municipais, entidades civis e organizações não governamentais, entre outros. Além das famílias do CadÚnico, outras 19.840 pessoas se inscreveram no site requerendo a doação de cesta básica. De acordo com Soranz, há, ainda, cerca de 2 mil pessoas aguardando liberação do governo federal para passar a receber o Bolsa Família.

O próximo passo da Secretaria da Cidadania é fazer o cruzamento de dados com quem já está no CadÚnico e encontra-se na condição de pobreza, ou seja, tem renda per capita mensal de R$ 179,00. Na terceira fase os assistentes sociais analisarão caso a caso as pessoas que estão cadastradas mas não recebem nenhum benefício governamental e que, neste momento, passam por necessidade. “Vamos entregar as cestas para um público específico. Pode parecer preciosismo, mas num país onde, historicamente, explorou-se a miséria para fins políticos, faz todo sentido a preocupação do MP. E que também é a nossa”, enfatizou Paulo Soranz.

Entidades entregam

A distribuição das cestas básicas continua, mas está sendo feita agora por treze instituições cadastradas e que receberam a lista das pessoas a serem beneficiadas. O recebimento da cesta é comprovado mediante assinatura de um recibo. Posteriormente é dada baixa no sistema de controle.

Segundo Soranz, o governo do Estado está lançando o programa “Alimento Solidário” que prioriza pessoas que estão em extrema pobreza. Sorocaba receberá 13.504 cestas básicas que serão entregues às famílias de Sorocaba. “Até a semana passada a maioria das pessoas cadastradas não havia recebido o auxílio emergencial de R$ 600,00 do governo federal e elas precisavam de ajuda imediata. Esta semana grande parte das pessoas cadastradas já está recebendo o pagamento do auxílio, sendo que a cesta básica passou a ser mais um item para contribuir com a assistência de quem necessita, em razão de não estarem exercendo atividade remunerada”, finalizou.