Servidores da Secretaria de Administração participam de formação sobre a Nova Lei de Licitações

9 de novembro de 2021 13:21

Por: Michelle Alves

Aconteceu no último sábado (6), no Salão de Vidro do Paço Municipal, a formação de servidores da Secretaria de Administração (Sead) acerca da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei Federal nº 14.133/2021.

O treinamento teve como objetivo atualizar e aprimorar o conhecimento dos técnicos da Secretaria de Administração nesse campo, no que se refere a procedimentos e normas das licitações públicas, contratos administrativos, doutrinas e jurisprudências acerca da matéria.

Além de apresentar os aspectos teóricos e práticos da nova lei, orientou ainda sobre a necessidade de providenciar o adequado planejamento das compras públicas e demonstrar a relevância da correta execução e fiscalização dos contratos administrativos.

A chamada Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos foi aprovada em 1° de abril de 2021 e traz a atual regulamentação para a abertura e execução de processos licitatórios no País. A Lei anterior, de número 8.666/1993, no entanto, não deixa de vigorar imediatamente. Ela continua válida até 1° de abril de 2023, garantindo um prazo de adaptação aos entes.

“A intenção com essa formação é que, a partir do segundo semestre de 2022, as adaptações e implantações já estejam todas concretizadas, para a devida aplicação da nova lei na Prefeitura de Sorocaba”, diz Fausto Bossolo, secretário da Sead.