Sorocaba cumpre prazo nacional para análise do VAAT e VAAR do Fundeb

2 de setembro de 2026 15:35

Por: Rose Campos

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Educação, cumpriu, dentro do prazo nacional, até o último dia 31 de agosto, as etapas de envio e atualização das informações exigidas para análise da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nas modalidades Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), referentes ao exercício de 2027.

O VAAT e o VAAR são mecanismos federais de complementação do Fundeb, que seguem regras próprias de cálculo, habilitação e aplicação. Os recursos, quando disponibilizados, devem ser utilizados exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública e na valorização dos profissionais da educação, sempre conforme rege a legislação federal, seguindo o planejamento orçamentário e os critérios de controle e fiscalização.

No caso do VAAT, a habilitação depende da disponibilização de dados contábeis, orçamentários e fiscais à Secretaria do Tesouro Nacional e ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), sistema gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Já no caso do VAAR, as redes de ensino devem registrar, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), as informações relacionadas às condicionalidades de gestão educacional previstas nas normas federais.

O envio das informações e a habilitação para análise compreendem uma das etapas do processo. Após essa fase, o FNDE e o MEC realizam os cálculos e verificações, conforme os critérios nacionais do Fundeb, para definir eventual disponibilidade dos recursos.

A Secretaria da Educação reforça que Sorocaba mantém acompanhamento permanente dos sistemas federais e das publicações oficiais do FNDE e do MEC.

“Nosso compromisso é atuar com responsabilidade, transparência e dentro dos prazos. Sorocaba cumpriu as etapas sob responsabilidade do município nos sistemas federais e seguirá acompanhando todas as fases técnicas até a conclusão da análise pelo Governo Federal”, destaca o secretário da Educação, Fernando Marques.