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SECOM

Suspensa a exigibilidade da devolução do pagamento feito a estagiários da Educação com contrato rescindido em 2020

13 de maio de 2021 22:17

Por: Rose Campos


Em reunião realizada nesta quinta-feira (13), no Estádio Municipal “Walter Ribeiro”, pela Prefeitura de Sorocaba com estagiários da rede municipal de ensino que tiveram seus contratos rescindidos pela antiga administração pública, em 2020, ficou definida a organização de uma Comissão, que vai discutir as providências legais cabíveis para a resolução do caso.

Enquanto isso, foi anunciado que será suspensa a exigibilidade dos valores a serem pagos pelos estagiários, até que haja solução definitiva acordada para a situação.

A Comissão organizada é formada por representantes dos estagiários, integrantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS) e das secretarias municipais da Educação, Fazenda, Jurídica, Recursos Humanos e Relações Institucionais e Metropolitanas, além de representantes da Câmara Municipal, que se reunirão já na próxima semana.

Durante o encontro da Prefeitura com os estagiários, seguindo todos os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19, além da presença do prefeito Rodrigo Manga, participaram também os secretários da Educação, Marcio Carrara; da Fazenda, Marcelo Regalado; Jurídica, Luciana Mendes; de Relações Institucionais e Metropolitanas, Luiz Henrique Galvão, e de Comunicação, Fernanda Burattini. Estiveram presentes igualmente os vereadores Iara Bernardi, Cristiano Passos, Vitão do Cachorrão, Salatiel Hergesel, Fábio Simoa e Cícero João.

“Vivemos uma situação de pandemia, quando muitas pessoas perderam sua renda, como é o caso desses jovens estagiários, que têm papel importante na Educação. Não é justo eles terem que pagar, quando o Poder Público deveria pensar em meios de ajudar. A atual administração herdou essa situação, mas faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para não prejudicar, ainda mais, essas pessoas”, afirmou o prefeito Rodrigo Manga.

A pendência que está sendo cobrada desses estagiários foi gerada quando, na gestão pública passada, foram encerrados, em razão da pandemia e a consequente suspensão das aulas presenciais, os contratos de trabalho desses profissionais que atuavam na rede municipal de ensino. Com isso, e na expectativa de que as aulas retornariam em breve, foram pagos adiantamentos de férias, mesmo àqueles que ainda não tinham o período aquisitivo necessário para o recebimento do benefício.

Por força da lei, foi estabelecido que todos os mais de 700 ex-estagiários teriam que devolver o valor recebido em adiantamento a partir deste mês de maio, fixado entre R$ 522,53 e R$ 577,52. Portanto, a atual administração municipal busca, neste momento, uma saída legal para causar o menor impacto possível aos estagiários e conta, inclusive, com o apoio da Câmara Municipal, já demonstrado pelos vereadores presentes na reunião.


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