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Projetos de lei do programa habitacional Casa Nova Sorocaba são protocolados na Câmara Municipal

15 de julho de 2021 17:42

Por: Mariana Campos


O prefeito Rodrigo Manga protocolou, na manhã desta quinta-feira (15), três projetos de lei do programa habitacional Casa Nova Sorocaba, em regime de urgência, na Câmara Municipal. Após apreciação e aprovação no Legislativo, será publicado o edital do processo licitatório para construção do primeiro empreendimento do programa, que será na Rua Mário Baccaro, no Jardim Tropical.

“É uma alegria muito grande estar aqui. Esse é o pontapé inicial do maior programa habitacional da história de Sorocaba, que atenderá mais de 14 mil famílias até 2024, com um total de 40 empreendimentos. O edital já está pronto e a expectativa é que, no final de novembro ou início de janeiro, já possamos colocar a pedra fundamental do primeiro empreendimento do Casa Nova Sorocaba”, afirmou o prefeito, que participou da sessão ordinária do Legislativo, quando entregou os projetos de lei ao presidente da Câmara, vereador Cláudio Sorocaba.

Além do presidente, estavam presentes os vereadores João Donizeti Silvestre, que é líder do Governo na Casa, Cícero João, Cristiano Passos, Fábio Simoa, Fausto Peres, Iara Bernardi, Ítalo Moreira, Rodrigo do Treviso, Vinícius Aith e Vitão do Cachorrão. O prefeito estava acompanhado dos secretários Tiago da Guia (Habitação e Regularização Fundiária), Luiz Henrique Galvão (Relações Institucionais e Metropolitanas), Fernanda Burattini (Comunicação) e Clayton Lustosa (Cidadania).

Coordenado pela Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), o Casa Nova Sorocaba vai possibilitar a construção de moradias, por meio de parceria público-privada (PPP), beneficiando milhares de famílias que, há anos, têm parte significativa da sua renda onerada com o aluguel e que, agora, terão a possibilidade de arcar com o financiamento do imóvel, por um valor bem abaixo do mercado.

Isso ocorrerá graças à contrapartida do município, que vai ceder terrenos públicos para as construtoras executarem as obras. Essas áreas são fruto de estudos técnicos específicos para delimitação da capacidade de suporte da infraestrutura, dos impactos urbanísticos e atendimento da demanda habitacional. São terrenos ociosos há anos, dotados de toda estrutura necessária no entorno, como escolas, sistema de saúde, transporte coletivo, asfalto, iluminação pública e rede de saneamento, com capacidade de carga para suportar a demanda de adensamento.

O Casa Nova Sorocaba possibilitará a construção de unidades habitacionais de interesse social mescladas com unidades do mercado imobiliário. Parte dessas casas e apartamentos será doada pela Prefeitura às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social cadastradas na Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária, com renda igual ou inferior a três salários mínimos ou que moram em áreas de risco.

Outra parte desses imóveis será destinada àquelas pessoas que pagam aluguel, com renda entre três e sete salários mínimos, e poderão adquirir o seu imóvel próprio, pagando um valor da parcela do financiamento bem menor que o aluguel, conforme a renda. O restante será vendido pelas construtoras no mercado.

Sobre os projetos de lei


Os três projetos de lei protocolados no Legislativo dispõem de alienação de imóvel público municipal da Gleba A e da Gleba B da Área E do Jardim Tropical, além da instituição de Área de Especial Interesse Social (AEIS) das duas glebas para promoção de habitação social de baixo custo e urbanização.

O primeiro empreendimento do programa Casa Nova Sorocaba será construído em uma área de 10.482,77 metros quadrados (Gleba A) no Jardim Tropical, com previsão de 472 unidades habitacionais. Desse total, 95 delas serão da Prefeitura de Sorocaba, que vai oferecer subsídios de 25%, 50%, 60%, 70% e 100%. As outras 377 unidades serão vendidas pela construtora no mercado popular. Já, a Gleba B possui uma área de 11.267,89 metros quadrados, com expectativa de construção de outras 572 unidades, sendo que 105 contarão com subsídios de 25%, 50%, 60%, 70% e 100% da Prefeitura. As outras 467 unidades serão vendidas pela construtora no mercado popular.

O primeiro processo licitatório, que será publicado pela Sehab em breve, contemplará a Gleba A do Jardim Tropical. A vencedora será a construtora que ofertar o maior número de unidades para a Prefeitura, considerando o mínimo que será exigido no edital, assim como dimensões e acabamento, dentre outras exigências arquitetônicas e urbanísticas.

A expectativa é que o sorteio das famílias contempladas entre as cadastradas no programa seja realizado no início de 2022 e a obra do primeiro empreendimento seja finalizada até dezembro do mesmo ano.

Cadastro termina no dia 31 de julho


O cadastro no programa pode ser realizado até o dia 31 de julho, pelo site da Prefeitura de Sorocaba: http://habitacao.sorocaba.sp.gov.br/casa-nova/.

Os interessados deverão estar com os documentos de todos os integrantes da família em mãos no momento do cadastro: RG, CPF, comprovante de estado civil, comprovante de renda (holerite, beneficiário previdenciário, declaração de renda do empregador, entre outros) e comprovante de residência atualizado e com endereço de Sorocaba em nome do responsável familiar ou do(a) seu(sua) esposo(a)/companheiro(a).

As famílias inscritas serão priorizadas segundo a faixa de renda bruta familiar, ou seja, começando por aquelas que mais necessitam. “Quando os empreendimentos estiverem em construção, faremos um filtro para confirmar as inscrições válidas e os sorteados terão que comprovar os dados apresentados, assim como não serão admitidas pessoas que já possuíram ou possuem imóvel no nome ou foram beneficiadas por outros programas habitacionais. Seremos rígidos nessa triagem, pois daremos oportunidade para quem realmente precisa”, ressalta o secretário Tiago da Guia.

Mais informações sobre o programa podem ser obtidas de segunda a sexta, das 8h às 17h, pelo telefone: (15) 3212-7287 ou pelo e-mail: casanovasorocaba@sorocaba.sp.gov.br.


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